POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE CARLOS FERREIRA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL
A CARLOS FERREIRA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL (doravante “CFA”), pessoa coletiva n.º 508 442 320, com sede na Rua Comandante Sacadura Cabral, 24, Flamenga, 2660-325 Santo António dos Cavaleiros, é uma sociedade de advogados que desenvolve a sua atividade no âmbito da consulta jurídica e contencioso, em diferentes áreas do direito.
A CFA está empenhada em proteger a sua privacidade, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com as normas aplicáveis.
A CFA encontra-se obrigada ao cumprimento do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, cumprindo as normas legais aplicáveis que lhe são impostas no que concerne ao tratamento dos dados que lhe são fornecidos.
Nos termos do artigo 92º do Estatuto da Ordem dos Advogados, informamos que os seus dados pessoais se encontram ainda protegidos ao abrigo do segredo profissional, pelo que a CFA tem um dever acrescido de proteção dos seus dados pessoais, que cumpre escrupulosamente.
- ÂMBITO
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que é efetuada pela CFA.
- DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A CFA é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, obrigando-se a usar os mesmos unicamente para as finalidades descritas e com respeito pelas normas aplicáveis.
- FINALIDADES E CONSENTIMENTO
A CFA recolhe os seus dados única e exclusivamente para as seguintes finalidades:
– Prestação de serviços no âmbito da atividade de advocacia.
A CFA trata os seus dados pessoais de forma transparente e lícita, apenas para a finalidade supra descrita.
A CFA poderá tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas, desde que tenha obtido o seu consentimento expresso.
A CFA poderá tratar os seus dados para outras finalidades, se necessário para cumprir com obrigações legais.
A CFA mantém os dados pessoais recolhidos apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha.
- DADOS RECOLHIDOS E FORMA DE RECOLHA
A CFA recolhe os dados pessoais (nome, email, número de telefone ou morada) expressamente fornecidos pelas pessoas que a contactam, sendo esses dados tratados de forma a que a CFA possa responder às suas questões e pedidos de informação.
- MEDIDAS DE SEGURANÇA
A CFA compromete-se a aplicar as medidas técnicas, organizativas, e de segurança suficientes para proteger os dados pessoais que lhe são fornecidos, comprometendo-se, em caso de violação de dados pessoais, a comunicar à autoridade de controlo, no prazo máximo de 72h, nos termos legais.
Nas trocas de informação via eletrónica, porque os seus dados poderão circular em rede aberta correm o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
- DIREITO DE ACESSO
O titular dos dados poderá aceder aos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como se opor à sua utilização, mediante solicitação escrita, por email (geral@cfadvogados.pt) ou carta dirigida à Carlos Ferreira & Associados, RL, sita na Rua Comandante Sacadura Cabral, 24, Flamenga, 2660-325 Santo António dos Cavaleiros.
- DIREITO DE RETIFICAÇÃO
O titular dos dados poderá retificar, atualizar e/ou modificar os seus dados a qualquer momento, mediante solicitação escrita, por email (geral@cfadvogados.pt) ou carta dirigida à Carlos Ferreira & Associados, RL, sita na Rua Comandante Sacadura Cabral, 24, Flamenga, 2660-325 Santo António dos Cavaleiros
- DIREITO À PORTABILIDADE
Caso pretenda, o titular dos dados poderá solicitar a portabilidade dos seus dados para uma entidade terceira, mediante solicitação escrita, por email (geral@cfadvogados.pt) ou carta dirigida à Carlos Ferreira & Associados, RL, sita na Rua Comandante Sacadura Cabral, 24, Flamenga, 2660-325 Santo António dos Cavaleiros
- DIREITO AO ESQUECIMENTO
O titular dos dados poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, mediante solicitação escrita dirigida à Carlos Ferreira & Associados, RL, sita na Rua Comandante Sacadura Cabral, 24, Flamenga, 2660-325 Santo António dos Cavaleiros
- ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A CFA reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
Deve ter presente que, em certos casos, o seu pedido poderá não ser prontamente satisfeito, sendo esclarecido sobre as razões legais que impõem a manutenção do tratamento dos seus dados, nomeadamente, obrigações legais.
A CFA informa ainda que, nos termos legais, assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
